Condições gerais de venda
As presentes condiçoes de venda fazem parte integrante da nossa oferta e das vossas encomendas. Elas prevalecem sobre as condições gerais de compra dos nossos clientes.
Prazos de entrega
Os prazos de entrega são dados a título indicativo e sem compromisso. Em nenhum caso, os atrasos na entrega poderao dar origem, ou provocar, um pedido de indemnização por perdas e danos ou, a anulação de uma encomenda.
Casos excepcionais e de força maior
Nao assuminos qualquer responsabilidade em casos de força maior que impeçam a satisfação da encomenda, como por exemplo dificuldades de aprovisionamento de matéria-prima, falta de mão-de-obra, greves, interrupção do transporte, etc. As quantidades disponíveis, à data do acontecimento, deverão ser aceites pelo cliente.
Transporte e seguro
Os preços indicados incluem um único transporte, por encomenda, até às instalações do Cliente, em Portugal Continental, quando efectuado por empresa transportadora por nós designada nas condições contratadas pela Tarkett e para todas as encomendas de valor liquido superior a 250€ + IVA. Todas as encomendas inferiores a este valor e efectuadas nas condições acima descritas, serão acrescidas de 25€ +IVA.
Eventuais fornecimentos de pavimento em rolo em palete sujeito a prévia análise. Fornecimentos para fora de Portugal Continental mediante prévia análise. Serviços adicionais e outros transportes são por conta e risco do cliente. Em caso de dúvida contacte o nosso Departamento de Gestão de Encomendas.
Reclamações logística
As reclamações só terão validade, quando mencionadas na Guia doTransportador, no PDA do transportador ou no CMR e do facto nos seja dado conhecimento até 24h após a entrega. As condições definidas pela Transportadora, são do vosso conhecimento, terão que ser, obrigatoriamente respeitadas para que a reclamação possa ser aceite, (em caso de dúvida contacte o nosso Departamento de Gestão de Encomendas).
Reclamações de qualidade
O cliente deve reportar por escrito (em carta ou através de-mail) à Tarkett ou ao revendedor, qualquer defeito e em nenhum caso mais de 30 dias depois do mesmo ter sido detetado. A reclamação deve ser acompanhada de fotos e do respectivo formulário devidamente preenchido de Pré Requisitos de Reclamações de Qualidade, que o cliente deverá solicitar à Tarkett.
Pagamento
Em caso de atraso no pagamento, as encomendas em curso poderão ser suspensas ou anuladas, por nossa decisão, sem aviso ou notificação e sem prejuízo de outros recursos. A partir do seu vencimento, as nossas facturas vencem os juros de mora legal, nos termos do artigo 102°, 3° do Código Comercial, à taxa em vigor, disposição esta integrada pela Portaria n° 1167/95 de 23 de Setembro. Os descontos eventualmente acordados não são exigíveis senão após o pagamento, nas datas normais de vencimento convencionadas, das mercadorias a que dizem respeito. São pagos ou descontados, conforme nossa decisão.
Descontos de caixa
Só serão concedidos descontos por pagamento antecipado quando tal tenha sido préviamente acordado e confirmado por escrito.
Produtos
Tendo em conta as exigências de produção, sao admitidas as tolerâncias de fabrico, nomeadamente no que diz respeito a espessura, ao comprimento, à largura, ao desenho, ao peso e ás variações de tonalidade de um fabrico para outro. Eventuais reclamações referentes à qualidade, às características, ao tipo do produto fornecido, e a todo o defeito visível ou escondido, devem ser-nos comunicadas o mais rápidamente posíivel. Declinamos toda a responsabilidade nos casos em que os produtos não tenham sido escolhidos tendo em conta o fim a que se destinam, não sejam utilizados e mantidos de acordo com as instruções por nós preconizadas, e também no caso de não terem sido colocados por pessoal especializado e no respeito das instruções de aplicação disponibilizadas. Nenhuma reclamação será tida em conta se se tratar de produto de qualidade inferior, ou desclassificado, e vendido como tal.
Garantia
Os revestimentos fabricados pela Tarkett benefíciam de uma garantia, que cobre todos os defeitos visualizáveis, antes da sua apicação, bem como defeitos de fabrico, de percepção só possível após a sua utilização, que nos sejam comunicados durante o período de vigência da garantia (ver ficha técnica do produto). Sem prejuízo da consulta das condições gerais dessa garantia (poderão ser fornecidas sempre que tal seja solicitado), destacamos desde já o seguinte:
- A aplicação deverá ser sempre efectuada de acordo com as normas e boas prácticas de instalação, respeitando igualmente todas as recomendações da Tarkett para o produto em questão.
- A manutenção deve sempre respeitar as indicações por nós especificadas e a sua frequência deverá ter em conta a intensidade de utilização a que o pavimento está sujeito.
Devoluções
Nao se aceitam devoluções. Casos excepcionais e em perfeito estado, aceites pela fábrica, o custo da devolução contempla 40% do valor do material facturado, a devolver.
A Tarkett reserva-se o direito de entregar a uma lnstituição de Solidariedade Social da sua escolha todas as mercadorias que não sejam recepcionadas pelo Cliente até 30 dias após a data de entrega solicitada pelo Cliente aquando da encomenda, ou, caso seja posterior à emissão da factura correspondente.
Cláusula de reserva de propriedade
Se a entrega for efectuada antes do pagamento da totalidade das quantias devidas a título do contrato, a mercadoria entregue ficará propriedade do vendedor até que se encontrem regularizados todos os débitos, isto sem prejuízo de todos os outros direitos conferidos, pela lei, ao comprador.